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Propostas OAB SC

1. Limites ao STF 

  • mandatos para ministros
  • limitação das decisões monocráticas
  • fim do inquérito das fake news
  • fim do “juízo universal”
  • investigação das denúncias de direcionamento de decisões
  • restaurar o equilíbrio entre os Poderes

 

2. Fortalecimento da OAB 

  • OAB forte e independente
  • fim das omissões sobre violações de prerrogativas
  • defesa do Estado de Direito
  • posição firme contra abusos de juízes e policiais
  • fim das sustentações orais gravadas
  • porte de arma para advogados

 

3. Valorização dos Advogados 

  • revisão da tabela de honorários
  • implantação efetiva de um piso ético estadual
  • advocacia dativa: aumento da tabela, transparência nas nomeações e fim do limite de 3 comarcas

 

4. Jovem Advocacia

  • Programa “Primeiros Passos”: nos 3 primeiros anos, isenção da anuidade e taxas, gratuidade nos cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA), certificado digital gratuito e inscrições gratuitas para sociedades unipessoais.
  • financiamentos de R$ 30.000,00 para equipamentos, softwares e capital de giro
  • ampliação do programa de mentorias
  • cartilha de orientações de segurança e de como começar na profissão
  • promoção de encontros de networking

 

5. Reformar a OAB

  • divulgação de todas as despesas
  • resgate da impessoalidade na OAB
  • contra a reeleição para presidentes dos Conselhos Federal e Seccional
  • eleição direta para Presidente do Conselho Federal, seguindo o princípio de “um advogado, um voto”
  • candidaturas avulsas para os Conselhos Estadual e Federal

 

6. Liberdade ao advogado e fiscalização contra exercício irregular

  • aumentar a liberdade nas regras de publicidade
  • combate ao exercício da advocacia por empresas
  • criação de um “sandbox regulatório” para permitir inovação observando-se as regras éticas

 

7. Advocacia Corporativa

  • criação de Curso de Formação em Advocacia Corporativa: como atuar em departamentos jurídicos de empresas, noções de empreendedorismo, marketing digital e autoliderança
  • Portal da Advocacia Corporativa: divulgação de vagas e currículos

 

8. Advocacia Pública

  • defender os honorários de sucumbência como verba privada
  • fim do repasse a fundos de reaparelhamento
  • luta por melhor estrutura e autonomia das procuradorias
  • criação da tabela de tempo tecnicamente necessário
  • regulamentação do trabalho remoto, respeitando a independência técnica do advogado
  • advocacia plena, limitada apenas pelas regras éticas da OAB

 

9. ESA

  • ofertar cursos de Especialização
  • Programa Primeiros Passos: criar o Curso de Formação de Novos Advogados, contendo regras éticas, segurança, como conseguir o primeiro cliente, como montar sua própria sociedade de advogados, gestão de escritórios, administração de carreira.
  • ofertar cursos gratuitos de formação contínua: contabilidade, formas de contratação, gestão de escritório, marketing digital, etc
  • Efetuar parcerias com escolas da magistratura e de outros órgãos
  • hubs de discussão sobre temas práticos, como cobrança de honorários e sustentação oral
  • ampliação dos cursos por videoconferência, com especialistas locais e nacionais, além de foco em prerrogativas profissionais
  • oferta de cursos presenciais em todas as regiões do Estado
  • promoção de eventos de networking e debates

 

10. CAASC

  • Programa Primeiros Passos: suporte financeiro, jurídico e psicológico.  
  • Programa Meu Primeiro Escritório: para facilitar financiamentos de R$ 30.000,00 para equipamentos, softwares e capital de giro
  • CAASC Avaliza: criação de um fundo de aval para financiamentos a advogados
  • CAASC Conecta: Rede de mentoria entre advogados experientes e iniciantes, promovendo trocas de conhecimento, networking e parcerias estratégicas
  • CAASC Tech – Aceleradora de Startups Jurídicas: Espaço de coworking, mentorias e acesso a investidores para fomentar a inovação jurídica em Santa Catarina
  • Revisão do Plano de Saúde: gestão própria ou renegociação de comissões, alta qualidade e ampla cobertura
  • Centro de Apoio para Advogados em Crise: Assistência jurídica, financeira e emocional para advogados enfrentando dificuldades, incluindo apoio emergencial e orientação de carreira.
  • Atividades Físicas e Bem-Estar: Eventos esportivos e sociais, inspirados em iniciativas de outras Caixas, com foco em integração e saúde dos advogados e suas famílias
  • Apoio às Mulheres Advogadas: Auxílio para vítimas de violência doméstica e criação de espaços de amamentação e convênios com creches para facilitar a rotina das advogadas
  • Parcerias e Convênios: Ampliação de convênios com operadoras de saúde, academias, creches e escolas, além de ferramentas jurídicas e vagas para advogados e estagiários
  • Programas para Advogados Seniores: Preparação para aposentadoria e reinserção no mercado de trabalho, garantindo que advogados mais experientes se mantenham ativos e valorizados